O Velho Óleo Queimado

É muito comum algumas pessoas aparecerem em nosso posto com garrafas vazias nas mãos, pedindo um pouco de óleo queimado para matar cupins, formigas ou realizar qualquer outra atividade.

Mesmo explicando que não podemos atender a esses pedidos, por questões de preocupação ambiental e de proibições legais, muitos saem praguejando e falando palavras de baixíssimo calão.

A Resolução nº 362/2005, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), determinou que o rerrefino é o único destino legal dos óleos lubrificantes usados¹. Essa mesma resolução exige ainda que esse tipo de resíduo só poderá ser coletado por uma empresa legalmente autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que periodicamente deve ir ao local e recolher o óleo lubrificante usado.

Óleo Queimado de Carro a Céu Aberto

O motivo para essa resolução, de acordo com o CONAMA, é impedir o impacto causado no meio ambiente pelo óleo lubrificante usado, como contaminações do solo e, consequentemente, do lençol freático, além de ser perigosíssimo para a saúde humana.

Estima-se que “um litro de óleo lubrificante usado pode contaminar um milhão de litros de água. Mil litros podem destruir uma estação de tratamento de água para 50 mil habitantes. Se for queimado como combustível em padarias ou olarias, o ar ficará saturado de gases venenosos e cancerígenos. Derramado no solo, pode poluir irreversivelmente lençóis freáticos e aquíferos”.² Daí você tira o risco que corremos ao usar esse óleo sem termos um conhecimento aprofundado sobre ele.

As empresas que não obedecerem a essas normas estarão sujeitas a multas, pena privativa de liberdade de até quatro anos e fechamento da empresa.³

Por nos preocuparmos com o meio-ambiente e termos tido, ao longo de nossa história, um cuidado especial para que nossas atividades não interferissem na natureza, certas medidas criadas pelo estado acabam nem sequer interferindo em nossas tarefas. Entretanto, acreditamos fielmente no livre-mercado e na não interferência do estado. Temos plena convicção de que o mercado, sozinho, tomaria conta de todas essas questões que o estado insiste em intervir.

Agora, quando você parar num posto de gasolina e pedir por óleo lubrificante usado, saberá o porquê de ter seu pedido negado pelo estabelecimento. Não é questão de pirraça, mas sim normas a serem cumpridas e de uma real preocupação com o lugar em que estamos inseridos.

[1] Resolução nº 362/2005:
http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res36205.xml

[2] http://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2011/01/oleo-queimado-brasil-ja-recolhe-36/8799/

[3] Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm